Contrato de prestação de serviços
CLÁUSULA 1ª · DO OBJETO. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de assinatura eletrônica de documentos pela CONTRATADA à CONTRATANTE.
CLÁUSULA 2ª · DA VALIDADE. As partes reconhecem a validade jurídica das assinaturas eletrônicas realizadas por meio da plataforma, nos termos da MP 2.200-2/2001.